Juros Sob Controvérsia: O que Configura Abusividade?
Recebemos frequentemente contatos de pessoas questionando a possibilidade de revisão de contratos devido à alegação de juros excessivos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe
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Você já ouviu falar sobre desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico? Esses conceitos são muito importantes na prática empresarial, principalmente quando envolvem empresas familiares.
O Funrural, ou Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, é uma contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
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Aqueles que firmaram contratos de financiamento rural com o Banco do Brasil S/A entre 1987 e 1990 agora podem reivindicar a restituição de 43,04% do
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