Segundo o REsp 1.751.332/DF a homologação da partilha não obriga ao prévio recolhimento de imposto, ou seja, a quitação de ITCMD. Sendo que somente após a expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, surgi lançamento administrativo do imposto. Isso garante que somente após reconhecido o direito dos sucessores, nasceria a obrigação do recolhimento do tributo.
Durante o período de férias, é comum vermos alterações nas rotinas empresariais: substituição de colaboradores, afastamentos por viagem e, muitas vezes, um clima mais descontraído.
Chegamos ao fim de mais um ciclo — e que ano incrível foi 2025! Ao longo desses meses, enfrentamos desafios, conquistamos grandes resultados e, acima
O clima de Natal nos convida a desacelerar, celebrar as conquistas e revisitar tudo o que 2025 nos proporcionou. Entre luzes, reencontros e renovação de
Hoje celebramos um dos pilares fundamentais de uma sociedade equilibrada: a Justiça.Ela representa mais do que normas e tribunais — é a base da convivência
