Segundo o REsp 1.751.332/DF a homologação da partilha não obriga ao prévio recolhimento de imposto, ou seja, a quitação de ITCMD. Sendo que somente após a expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, surgi lançamento administrativo do imposto. Isso garante que somente após reconhecido o direito dos sucessores, nasceria a obrigação do recolhimento do tributo.
As transformações climáticas deixaram de ser uma preocupação restrita à lavoura. Hoje, secas severas, excesso de chuvas e alterações no calendário agrícola ultrapassam a porteira
Hoje celebramos a Economia e os profissionais que ajudam a interpretar cenários, compreender movimentos de mercado, avaliar riscos e transformar dados em decisões mais conscientes
Ser advogado é exercer a escuta, a técnica e a coragem todos os dias..Um feliz Dia do Advogado a todos os profissionais que transformam a
Ser pai é ser o primeiro herói e a maior referência. Antes mesmo de entenderem o mundo, os filhos observam cada passo, cada gesto e
