Um dos maiores gargalos da justiça brasileira é a própria execução das condenações judiciais. Em outras palavras, a parte tem um título judicial favorável de obrigação de pagar quantia certa, mas não consegue achar bens do devedor para saldar essa dívida. É o famoso “ganhou, mas não levou”.

Pensando nisso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. A nova ferramenta tem por função principal facilitar as pesquisas de ativos do devedor nas ações de execução e cumprimento de sentença, muitas vezes alongadas ou frustradas em razão da dificuldade de localizar bens e ativos existentes em nome dos devedores.

A forma de execução do SNIPER se dá a partir do cruzamento de dados e informações de diversas bases de dados e conta com o formato de grafos, os quais permitem identificar vínculos patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas, como grupos econômicos e as relações com outras pessoas naturais e jurídicas, a fim de promover agilidade e eficiência à busca patrimonial.

O acesso à ferramenta é exclusivo para magistrados e servidores dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), bem como necessita de uma decisão de quebra de sigilo. Assim, para obter consulta ao sistema que já está disponível em alguns Tribunais, os advogados devem realizar o requerimento nos próprios autos do processo, devendo indicar nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ do devedor.

Estamos sempre atualizados sobre os mecanismos de busca de bens para melhor conduzir as execuções, entre em contato conosco e saiba mais sobre essa ferramenta.