O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) entrou em vigor em todo o Brasil na última semana (30/01), possibilitando o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos, tudo de forma interligada e padronizada. Por enquanto ficam de fora os cartórios de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios.
Com o novo sistema será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, sendo possível também a recepção e o envio de documentos e de títulos em formato eletrônico. Estima-se que o prazo para registros e expedição de certidões diminuam nessa nova sistemática.
Um dos setores mais impactados pela mudança é o de casamento. O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 dias para 5 dias. Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência. A conversão da união estável para o casamento também será mais fácil já que o requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.
Na prática, o SERP deve representar a modernização e desburocratização para realização de consultas, certificação e registros, respeitando os recentes avanços no atendimento eletrônico dos serviços notariais e registrais, facilitando o acesso de informação e prestação de serviços para os cidadãos brasileiros.