Aqueles que firmaram contratos de financiamento rural com o Banco do Brasil S/A entre 1987 e 1990 agora podem reivindicar a restituição de 43,04% do montante pago nas operações de crédito rural. Isso se deve à implementação do Plano Collor em março de 1990, quando o Banco do Brasil aplicou uma correção monetária de 84,32% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) nos empréstimos destinados aos produtores rurais. Essa medida resultou em muitos casos na quase duplicação das dívidas.
Após um longo processo de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça finalmente julgou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em julho de 1994. A decisão determinou que a correção deveria ser de 41,28% do BTN. Diante disso, mais de 800 mil mutuários com contratos de empréstimos no período de 1987 a 1990 têm o direito de solicitar a devolução de 43,04% do valor pago ao Banco do Brasil nas operações de crédito rural. Essa possibilidade estende-se mesmo aos que já quitaram suas dívidas, renegociaram os termos ou ainda possuem valores pendentes, uma vez que a diferença foi adicionada à dívida em março de 1990.
Importante mencionar que em caso de falecimento do tomador do empréstimo, seus herdeiros também têm direito de buscar a restituição. É fundamental compreender as complexidades dos procedimentos legais para garantir um processo bem-sucedido de recuperação de valores ajustados, acrescidos de juros legais acumulados ao longo de três décadas.
Como especialistas nesse campo, enfatizamos a importância de os produtores rurais que se enquadram nesse cenário tomarem medidas imediatas. Com a orientação jurídica apropriada, é possível acelerar os trâmites para receber quantias significativas, uma vez que o valor pago a mais, decorrente dos 43,04%, será reembolsado com correção monetária e juros legais.
Além disso, ressaltamos que os clientes que mantêm relacionamentos comerciais com o Banco do Brasil podem solicitar a restituição sem prejudicar a relação. Caso tenha interesse no assunto, convidamos a entrar em contato conosco para agendar uma consulta e obter mais informações sobre esse processo de reembolso.
