Como proteger seu patrimônio contra o endividamento?

Existem várias estratégias legais para proteger seu patrimônio contra credores. A escolha da melhor alternativa dependerá das circunstâncias específicas de cada caso. Resumidamente, a possibilidade de restringir o acesso dos credores ao seu patrimônio, bens e direitos dependerá do tipo de credor e de quem é o devedor.

Existem dois tipos de credores privilegiados aos quais devemos estar atentos:

Credor trabalhista – O credor trabalhista representa o maior risco para o patrimônio, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Devido à proteção conferida pela legislação trabalhista e ao caráter “alimentar” do crédito trabalhista, ele é capaz de atingir rapidamente os ativos do devedor.

No caso de uma pessoa jurídica ou sociedade empregadora que não possua recursos ou bens suficientes para cumprir com a condenação trabalhista, o juiz trabalhista pode redirecionar a execução para o patrimônio dos sócios, permitindo que qualquer um deles responda integralmente pela dívida com seu patrimônio pessoal.

Credor Tributário – O segundo tipo de credor que representa um alto risco para o patrimônio do devedor é o credor tributário, ou seja, o fisco. Os créditos fiscais têm preferências e privilégios de cobrança. Nessas situações, é recomendável aderir aos programas de parcelamento oferecidos pelos governos municipal, estadual ou federal, a fim de manter essas dívidas sob controle.

Lembre-se de que é fundamental consultar um profissional especializado, como um advogado ou contador, para obter orientações específicas com base na sua situação financeira e patrimonial. Eles podem oferecer aconselhamento personalizado e ajudá-lo a adotar medidas adequadas para proteger seu patrimônio contra o endividamento.

Publicações Recentes