Uma nova MP publicada em 11 de junho traz mudanças importantes na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, com potencial de grande impacto no mercado financeiro e nas estratégias empresariais.

O que muda?
▪️ Unificação da alíquota de IRRF em 17,5% para aplicações como debêntures, fundos de investimento e derivativos;
▪️ Novas regras para operações de mútuo (inclusive via plataformas digitais);
▪️ Compensação de perdas limitada a rendimentos de mesma natureza, e em até 5 anos;
▪️ Alterações relevantes para factoring, securitizadoras e fundos estruturados (CRI, CRA, debêntures de infraestrutura).

A medida ainda está sendo estudada quanto à sua extensão e regulamentação, mas já exige atenção de empresas e investidores, principalmente no que se refere à reestruturação contratual, gestão tributária e compliance fiscal.

Recomenda-se auditoria tributária preventiva e revisão da estrutura jurídica e contábil para mitigar riscos e evitar surpresas no fluxo de caixa.

Fale com nosso time para entender como sua operação pode ser afetada e prepare-se com segurança!