O estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Acordo Gaúcho, uma nova modalidade de transação tributária que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa.
Descontos de até 70% para pessoas físicas, micro e pequenas empresas
Parcelamento em até 145 meses
Uso de precatórios e créditos de ICMS para quitar dívidas
Condições especiais para empresas afetadas pelas enchentes de 2024
Essa iniciativa busca reduzir litígios e dar mais segurança jurídica aos contribuintes, alinhando-se às diretrizes nacionais de transação tributária.
Fique atento aos editais da PGE-RS e Receita Estadual! A adesão pode ser feita por proposta individual ou por editais públicos.
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