Você sabia que um erro na sua planilha pode ser confundido com crime?
Na Nexo Corporativo, acompanhamos de perto os desafios da gestão empresarial e sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Diante disso, reforçamos um entendimento jurídico fundamental para a segurança dos nossos clientes: equívoco técnico não é sinônimo de crime.
Muitas vezes, divergências de interpretação ou falhas no preenchimento de obrigações acessórias são interpretadas pelo Fisco como ilícitos. No entanto, para a configuração de crimes tributários (Lei 8.137/1990), é indispensável a comprovação do dolo — a intenção real e consciente de fraudar.
O que defendemos em nossa consultoria:
- Presunção de Boa-fé: Erros de cálculo ou inconsistências informativas podem gerar ajustes administrativos, mas sem a prova de má-fé, a esfera penal não deve ser acionada.
- Segurança na Interpretação: Defendemos que falhas técnicas e interpretações divergentes da legislação fazem parte do risco do negócio e não devem resultar em punições criminais aos gestores.
- Rigor na Prova: O judiciário tem reafirmado que a ausência de intenção deliberada de lesar os cofres públicos impede condenações. O dolo não se presume, ele deve ser provado.
Nosso compromisso é garantir que a sua empresa tenha o suporte necessário para enfrentar discussões tributárias com a devida distinção entre o erro administrativo e a conduta criminosa.
Infelizmente, ainda vemos tentativas de criminalizar a atividade empresarial por meros débitos fiscais. Na Nexo Corporativo, estamos prontos para atuar na defesa técnica e estratégica, assegurando que o patrimônio e a liberdade dos gestores sejam preservados.
