O governo do RS lançou o programa Acordo Gaúcho, uma nova oportunidade para empresas e pessoas físicas regularizarem débitos fiscais com descontos e condições especiais.
O que muda na prática?
• Débitos de ICMS, IPVA, ITCD, taxas e multas estaduais poderão ser negociados.
• Descontos podem chegar a até 70% sobre multas e juros, especialmente para microempresas e empresas atingidas por enchentes.
• Parcelamento facilitado: prazos que podem chegar até 145 meses em situações especiais.
• Será possível compensar o valor devido com créditos de ICMS ou precatórios, dependendo do edital.
Por que isso é importante?
A medida ajuda empresas impactadas pela pandemia e pelas enchentes de 2024 a recuperarem o equilíbrio financeiro, além de facilitar a retomada das atividades e geração de empregos no Estado.
Como participar?
Fique atento aos editais de adesão, que serão publicados pela Procuradoria-Geral do Estado e Receita Estadual. O primeiro edital será para dívidas de IPVA até 2023.
Procure orientação do seu contador ou advogado para aproveitar essa oportunidade de regularização!
